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As medidas cautelares aplicadas pelo Poder Judiciário baiano para evitar a prisão preventiva agora poderão ser monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. A informação é do jornal A Tarde. Segundo a publicação, a previsão é que os equipamentos estejam disponíveis para uso no dia 1º de outubro.
Entre outras, a limitação de saída de casa nos finais de semana, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de uma possível vítima e prisão domiciliar são algumas determinações que podem ser impostas pelos magistrados.
A estimativa é do juiz Antônio Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante, onde, durante as audiências de custódias, os presos são ouvidos e têm o destino deles traçado. Os equipamentos, que até então não existiam no sistema prisional do estado, já começaram a chegar na capital baiana desde a semana passada.
Todos serão encaminhados ao Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), localizado na avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM).
Cinquenta unidades já foram recebidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e outras 250 estão programadas para chegar na próxima quarta-feira, 20, à sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Válido inicialmente por 12 meses, o convênio assinado pelo governo estadual com a empresa Spacecom Monitoramento S.A. tem o valor de R$ 903 mil, sendo 90% pagos pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os outros 10% custeados pela Seap.
Isso significa que cada equipamento custará mensalmente R$ 250,83 às administrações federal e estadual. O valor, entretanto, só é pago caso a tornozeleira esteja sendo usada, num esquema de consignação.
Conforme a Seap, o convênio será ampliado por igual período, caso seja bem-sucedido, chegando a um valor total de R$ 1,934 milhão. Destes, R$ 1,744 milhão ficarão a cargo do Depen e os outros R$ 194 mil (10%) como contrapartida do governo baiano.
Fonte: Acorda Cidade
